“Dia de trampo”, disse médico condenado por receber sem trabalhar
Médico foi condenado por estelionato após ar anos afastado por licença saúde e trabalhar em consultório privado neste período
atualizado
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São Paulo — O médico, Aloysio Millen de Mattos Junior, condenado por estelionato após ar anos recebendo salário pela Prefeitura de Caraguatatuba sem trabalhar, publicou em seu Instagram uma foto com a legenda “dia de trampo”, no período em que esteve afastado do trabalho por licença saúde. Na imagem, ele aparece supostamente em um consultório particular. Veja:
A imagem está presente em um processo que condenou Aloysio por estelionato contra a istração pública. De acordo com o Ministério Público de São Paulo (MPSP), o médico agiu de má-fé ao se afastar do trabalho estando apto a exercer a função.
Isso porque, segundo investigação do MPSP, Aloysio continuou trabalhando em sua clínica particular, “inclusive realizando laudos médicos para servidores do ente municipal”.
Ele também se manteve ativo nas redes sociais, compartilhando fotografias de shows, exercícios físicos, viagens e até mesmo esquiando. De acordo com a Polícia Federal (PF), o homem saía com frequência do país.
Ações na Justiça
A Prefeitura de Caraguatatuba abriu um Processo istrativo Disciplinar (PAD) que resultou na demissão do médico. Em seguida, o MP ofereceu denúncia por estelionato contra istração pública e pediu o bloqueio de bens e imóveis do profissional até o limite de R$ 1.095.927,29 – equivalente ao dano causado ao município.
“O denunciado, por diversas vezes, de forma livre e consciente, nesta cidade e comarca de Caraguatatuba, obteve, para si, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo e mantendo o Município de Caraguatatuba em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento”, disse o promotor Renato Queiroz de Lima na denúncia.
A denúncia foi aceita pelo juiz Júlio da Silva Branchini, da comarca de Caraguatatuba, que decidiu pela prisão em regime aberto (2 anos, 7 meses e 3 dias) e o pagamento de quase R$ 9 milhões em multa. A decisão foi publicada na última quinta-feira (13/2). Cabe recurso.
Como Aloysio não foi preso durante a fase processual, ele pode recorrer em liberdade. A defesa do acusado afirmou estar inconformada com a decisão, e que já entrou com recurso de apelação.
Em nota, o governo municipal informou que, na época, foi aberto processo istrativo e o referido servidor foi demitido do cargo de médico. Essa demissão foi formalizada por meio da Portaria nº 425/2023, publicada na Edição nº 1.131 do Diário Oficial Eletrônico do Município de Caraguatatuba no dia 12 de setembro de 2023. A medida foi tomada conforme o estabelecido na Lei Complementar nº 025/2007.
Em nota, o governo municipal informou que, na época, foi aberto processo istrativo e o referido servidor foi demitido do cargo de médico. Essa demissão foi formalizada por meio da Portaria nº 425/2023, publicada na Edição nº 1.131 do Diário Oficial Eletrônico do Município de Caraguatatuba no dia 12 de setembro de 2023. A medida foi tomada conforme o estabelecido na Lei Complementar nº 025/2007.
Defesa
O advogado Carlos Henrique Credendio, que representa o médico, enviou ao Metrópoles a resposta sobre a denúncia contra Aloysio Millen de Mattos Junior em tópicos:
1 – A sentença ignora os atestados médicos idôneos apresentados por profissionais qualificados, que foram inexplicavelmente desconsiderados tanto pelo Ministério Público tanto pela decisão em Primeiro Grau.
2 – Inclusive, são profissionais da própria Prefeitura de Caraguatatuba, que atestam a incapacidade laboral do dr. Aloysio Millem de Mattos Júnior
3 – Os laudos constantes dos autos atestaram restrições de rotação, flexão de tronco e elevação de carga, entre outras complicações decorrentes de hérnia de disco, impossibilitando-o de exercer a atividade médica
4 – A própria Polícia Civil, inclusive, ao analisar a mesma documentação juntada pelo Ministério Público, requisitou o arquivamento do inquérito para apurar os mesmos fatos.
5 – Em uma acusação draconiana, até porque não há provas contra meu cliente, o Ministério Público se reveste de ilações, inclusive juntando fotografias do dr. Aloysio ao lado da filha, posando para fotos, dizendo falsamente que ele estava esquiando, o que é desmentido pelas próprias imagens constantes do inquérito
6 – Por fim, toda prova de defesa foi desprezada. Por incrível que pareça, nem o Ministério Público nem o juízo afirmam que os laudos apresentados ao longo dos anos de afastamento laboral pelo meu cliente são imprestáveis para a defesa do dr. Aloysio, até porque não há como negar a seriedade e a capacidade dos médicos que os elaboraram. Diante de suas condições de saúde, meu cliente sofreu cirurgias arriscadíssimas, tendo dificuldades de até realizar pequenos atos do dia a dia, inclusive fisiológicos. Ele fica disponível para perícias a qualquer tempo.
