99 e Uber Moto circulam em SP mesmo após Justiça proibir serviço

As empresas 99 e Uber seguem oferecendo o serviço de transporte de ageiro por moto mesmo depois de uma decisão judicial mandar barrar a operação na cidade de São Paulo.

Uma corrida entre o bairro de Pinheiros, na zona oeste da capital, e a cidade de Osasco, na região metropolitana, às 17h, que custa R$ 28 de carro estava por apenas R$ 4,50 de moto na Uber. Já na 99, o mesmo trajeto saía R$ 47, 90 de carro e R$ 6,40 de moto.

Suspensão do serviço de mototáxi

• No dia 16 de maio, o Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu os serviços de mototáxi por aplicativo na capital paulista.
• A decisão ocorreu dois dias depois de uma liminar ter liberado a operação.
• O desembargador Eduardo Gouvêa, da 7ª Câmara de Direito Público do TJ, acatou pedido de suspensão feito pela Prefeitura de São Paulo, com base em decreto municipal que proíbe o serviço no município, e deu prazo de 90 dias para que o serviço seja regulamentado pela Prefeitura.
• Dois dias antes, o juiz Josué Vilela Pimentel, da 8a. Vara da Fazenda Pública da capital, havia considerado inconstitucional o decreto municipal, baixado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB), que proibia o transporte remunerado de ageiros em motos no município.
• O prefeito alega a falta de segurança e o alto índice de letalidade do serviço. Segundo a Prefeitura, o número de mortes de motociclistas no trânsito de São Paulo subiu de 403 em 2023 para 483 no ano seguinte.

As empresas foram notificados, mas têm oito dias para dar retorno de confirmação de leitura da intimação. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) explicou que as empresas estão cientes da determinação judicial, mas que há uma questão técnica que determina que a empresa tenha um prazo para responder ao Juízo se ficou ciente ou não do que foi estabelecido.

A 99 confirma que recebeu a notificação e está utilizando o prazo oferecido para analisar a decisão e pedir esclarecimentos ao Desembargador que proferiu a decisão. A empresa diz que opera dentro da legalidade e reforça que o transporte de ageiros por moto é respaldado por lei federal.

Em nota, a Uber diz que apresentou uma “petição com pedido de esclarecimentos diante da recente decisão judicial relacionada ao serviço de motoapps na cidade de São Paulo e aguarda a manifestação do Tribunal de Justiça”.

A empresa ressalta que já obteve decisões judiciais favoráveis, inclusive no âmbito de mandado de segurança, reconhecendo a legalidade da atividade.

“A Uber segue à disposição para colaborar com o poder público e reitera seu compromisso com a segurança viária e a mobilidade urbana”.