Anatel amplia cerco ao telemarketing abusivo; conheça as novas regras
Agência estendeu o conceito de chamadas curtas e estabeleceu um limite para as empresas de ligações desse tipo. Veja como evitá-las
atualizado
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As empresas de telemarketing terão que seguir novas regras definidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para evitar o disparo massivo de chamadas telefônicas consideradas abusivas. As medidas começam a valer a partir do dia 1º de junho e tem como objetivo reduzir os transtornos aos quais os consumidores são submetidos pelos serviços de telefonia do país.
A partir de junho, por exemplo, muda o tempo de duração para que uma chamada seja considerada curta. Elas vão ar de 3 para 6 segundos, com desligamento na origem ou no destino.
Também se enquadram no perfil de chamadas curtas as ligações não completadas, tanto as desligadas pelo usuário antes mesmo de atendê-las, como as direcionadas à caixa postal.
O limite de chamadas curtas permanece em 85% do total dos telefonemas realizados para a empresa que efetuar mais de 100 mil ligações em um dia. As prestadoras de serviço que ultraarem essa cota serão bloqueadas por por 15 dias.
Jeitinho
De acordo com a Anatel, para contornar as regras anteriores, as companhias de telesserviços mudaram o tempo das chamadas curtas que estavam sendo realizadas para o intervalo entre 4 e 6 segundos, acima, portanto, do limite de duração da regra anterior, que era de 3 segundos.
A Anatel também aprovou uma proposta de ampliação do uso do prefixo 0303 nas chamadas telefônicas. A medida ainda deve ar por consulta pública. Hoje, só ligações para oferta de produtos e serviços usam essa identificação. A agência, contudo, quer estender a obrigatoriedade da apresentação do prefixo a chamadas de doações, cobranças e outras atividades que utilizam ligações constantes.
“Não me perturbe”
Em 2019, a Anatel lançou a plataforma “Não Me Perturbe”, para evitar o telemarketing abusivo. Ela também criou o prefixo 0303, para permitir que o consumidor identifique o tipo de ligação recebida.
De acordo com a agência, desde junho de 2022, foram bloqueados 909 usuários e assinados 143 termos de compromisso formal de boas práticas por empresas de telesserviços. Também foram instaurados 24 processos istrativos, com valor total de R$ 28,2 milhões de multas aplicadas. A estimativa é que nesse período tenham sido evitadas cerca de 110 bilhões de ligações, o equivalente a 541 chamadas por habitante.
Por meio do portal “Qual Empresa Me Ligou”, o usuário pode identificar o CNPJ e a Razão Social de números de telefone cujo titular seja pessoa jurídica.
