Maior projeto de lei de Trump é testado no Senado. Entenda

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, propôs o “One Big Beautiful Bill Act” (Grande e belo projeto de lei, em português), que busca promover uma revolução no orçamento do país, incluindo grandes cortes de impostos, nos gastos sociais e nas políticas de clima. E, por outro lado, abrange a ampliação de gastos com segurança nacional.

O texto foi aprovado na Câmara dos Representantes no dia 22 de maio com placar apertado, de 215 a 214 votos, e agora enfrenta uma oposição ainda mais ferrenha no Senado. Mas, afinal, do que se trata o ambicioso projeto de lei do governo Trump?

Caroline Lima Ferraz, professora no curso de Direito do Centro Universitário Uniceplac e doutoranda em direito internacional, explica que a lei reduziria impostos para alguns setores e injetaria recursos governamentais em áreas como forças armadas, segurança na fronteira e fiscalização da imigração.

Ela destaca que existe a possibilidade de redução de incentivos fiscais para produtos industrializados que reduzem emissões poluentes ou que auxiliam na economia verde, por exemplo.

“O megaprojeto ainda reduz gastos com o Medicaid, seguro de saúde para americanos de baixa renda, e no vale-alimentação – os dois principais programas assistencialistas do país. O pacote a a exigir que o beneficiário trabalhe para que tenha o ao Medicaid, ao mesmo tempo que amplia critérios de trabalho exigidos adesão ao SNAP, o programa suplementar de assistência nutricional”, explica Carolina.

A especialista destaca que “críticos do projeto e projeções de órgãos independentes preveem aumento do déficit do governo americano em mais de US$ 2,42 trilhões na próxima década. Alegam que o pacote, destinado a cumprir a agenda de Trump, pioraria a situação fiscal do país ao mesmo tempo em que ofereceria grandes cortes de impostos para os mais ricos”.

O maior projeto do governo e os impactos econômicos

O professor de economia internacional na Hayek Global College Maurício F. Bento explica que “o orçamento público é uma lei extremamente importante. É considerada muitas vezes a lei das leis, porque é com o orçamento público que se busca concretizar os planos de governo. Então, tudo o que o Trump prometeu durante as eleições no ano ado, vai buscar concretizar agora, aumentando os recursos das áreas prioritárias e cortando os das não prioritárias”.

Segundo Emanuel Assis, doutorando em relações internacionais pelo Programa San Tiago Dantas, este é até então o maior projeto político que Trump já enviou para votação no Congresso. “É o que vai dar a base necessária para ele continuar os cortes que vem promovendo em programas sociais, em departamentos do governo e também o próprio tarifaço.”

“É por isso que tem tido tanta polêmica e tanta divisão entre os republicanos. Inclusive culminou aí  com a briga histórica do Trump com o Elon Musk, que tem acusado o Trump de alguns escândalos e pode desdobrar outras questões políticas, outros conflitos e até mesmo questões judiciais, pelas acusações que estão sendo feitas”, destaca Emanuel.

O professor diz que, a médio e longo prazo, o impacto vai ser direto na economia por meio do aumento da dívida pública, “porque uma série de cortes de gastos diminui o poder financeiro da classe média baixa, da classe trabalhadora dos Estados Unidos e isso diminui a arrecadação, diminui a rotatividade de mercado e tem uma taxação nas remessas para imigrantes”. “É o que tem motivado alguns republicanos moderados a se oporem ao projeto.”

“Pode ser devastador para os Estados Unidos e representar uma das maiores crises econômicas e um dos maiores aumentos da dívida externa que a gente vai observar aí dos últimos anos da história dos Estados Unidos, ando inclusive 2008”, afirma Assis.

Republicanos, mas não tão radicais como os trumpistas

O especialista em relações internacionais explica que, “na economia, a aprovação do projeto é o motivo principal da oposição dos republicanos moderados, os que se opam na Câmara dos Representantes e, agora, os que estão se opondo no Senado”.

No Senado, prossegue Assis, “parece que vai ser mais difícil ainda” de ar a lei do que foi na Câmara. “O Partido Republicano está dividido, ele ganhou a maioria no Congresso. Mas segue dividido entre republicanos estritamente trumpistas e republicanos moderados e antitrumpistas. Eles se colocam como republicanos, mas em oposição ao Trump, os republicanos ‘old school’ da era Bush, que são conservadores, mas ao mesmo tempo não tão radicais como o Trump e os trumpistas”, explica.

“No Senado está mais difícil porque a maioria, proporcionalmente, é muito mais apertada que na Câmara dos Representantes. E aí junta-se a isso o fato de que muitos senadores têm se oposto às políticas do Trump”, destaca Emanuel.

Em termos de articulação dos democratas como oposição, Assis diz que “o Partido Democrata é necessariamente progressista moderado, institucionalizado, então eles vão apostar na institucionalidade, ou seja, dialogando com os republicanos moderados”.

O especialista destaca que a estratégia democrata, na Câmara, deu certo e quase funcionou, com o placar apertado a favor dos republicanos. “Mais um dia de negociação e poderia não ar. Os democratas tiveram de certa maneira sucesso em dar um susto no Trump.”