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Câmara aprova PL que acaba com benefícios para invasores de terra

Câmara dos Deputados aprovou projeto que acaba com benefícios para invasores de terra e impede que eles ocupem cargos públicos

21/05/2024 23:45, atualizado 21/05/2024 23:45

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Vinícius Schmidt/Metrópoles

imagem colorida mostra plenário da Câmara dos deputados - Metrópoles

1 de 1 imagem colorida mostra plenário da Câmara dos deputados - Metrópoles - Foto: Vinícius Schmidt/Metrópoles

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (21/5), um projeto de lei que acaba com benefícios de programas federais para invasores de propriedades particulares, sejam elas urbanas ou rurais.

O texto do PL 709/23 foi aprovado por 313 votos a 120 pelo plenário da Casa. A decisão é uma vitória da bancada ruralista contra a reforma agrária no Brasil, e integra o pacote anti-invasão de terra com 17 propostas contrárias à invasões de terra.

Além de impedir que invasores de terra recebam benefícios do governo federal, o PL ainda proíbe que tais pessoas tomem posse em cargos ou funções públicas.

O texto é de autoria de Marcos Pollon (PL-MS) e contou com a relatoria de Ricardo Salles (PL-SP).

Após a votação, os deputados fizeram votação de destaques, mas a sessão foi encerrada pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP), faltando duas propostas de mudança no texto original. O assunto deve ser retomado nesta quarta-feira (21/5), em sessão agendada para as 13h55.