Número 2 de Marina cita “retrocesso” e pede “rigor” em licenciamento

O secretário-executivo e ministro substituto do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, criticou alterações que enfraquecem as regras do licenciamento ambiental e defendeu que as mudanças sejam feitas “com rigor técnico”. A declaração foi dada na cerimônia em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, no Palácio do Planalto, na manhã desta quinta-feira (5/6).

Um projeto de lei aprovado no Senado Federal prevê uma série de alterações no licenciamento ambiental. O texto, que agora é analisado pela Câmara dos Deputados, foi criticado pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.

“O licenciamento ambiental é um dos instrumentos mais relevantes para garantir o desenvolvimento do Brasil de forma segura, justa e sustentável. Longe de representar um entrave, trata-se de uma ferramenta técnica e preventiva, capaz de evitar impactos irreversíveis para proteger vidas e assegurar o uso responsável dos nossos recursos naturais”, defendeu Capobianco.

PL do Licenciamento

• O texto aprovado no Senado recebe diversas críticas por parte de setores ligados à proteção ambiental e às comunidades tradicionais.
• Um dos trechos estabelece que a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) será baseada em autodeclaração do empreendedor, o que dispensa estudos prévios de impacto e definição de condicionantes.
• Já a Licença Ambiental Especial (LAE) será destinada a projetos considerados estratégicos, com um parecer técnico divulgado em até 12 meses.
  Um dos pontos criticados é a retirada do poder técnico-normativo de órgãos colegiados, como Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e conselhos estaduais.
• O texto ainda permite a manifestação de órgãos competentes apenas para territórios indígenas ou quilombolas que tenham sido homologados ou titulados. Isso, de acordo com os críticos do texto, fere a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Durante o discurso, o secretário alertou para o “risco de retrocesso” que as mudanças podem acarretar.

“Propostas que desestruturam esse instrumento representam um risco real de retrocesso, colocando em cheque décadas de avanços legais, científicos e institucionais. O Brasil precisa de um licenciamento ambiental moderno, eficiente e transparente, que agilize processo, mas com rigor técnico, sem abrir mão das salvaguardas que protegem o meio ambiente e a qualidade de vida das atuais e futuras gerações”, completou o secretário.

Capobianco também destacou a articulação entre Marina e a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, no sentido de chegar a um ponto de convergência entre quem defende o afrouxamento das regras e a “não desestruturação do sistema de licenciamento”.