Marinho recebe iFood e retoma negociação para regulamentação
Deverá ser construída uma proposta de regulamentação para os motoboys, motoristas de app que são entregadores sobre duas rodas
atualizado
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O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, recebeu na tarde de segunda-feira (22/4) o diretor de Políticas Públicas do iFood, João Sabino, e falou sobre a retomada das negociações para construir uma proposta de regulamentação do trabalho de entregadores de aplicativo (motoboys) dentro do grupo tripartite, instalado no ano ado.
Foi esse grupo que deu origem ao projeto de lei complementar (PLP) 12/2024, enviado à Câmara em março pelo Palácio do Planalto, que regulamenta a atividade de motoristas de aplicativos (como Uber e 99). O projeto trata apenas dos motoristas de carro que trabalham nas plataformas. O texto prevê um pagamento mínimo de R$ 32,10 por hora trabalhada e a contribuição previdenciária dividida entre motorista e aplicativo. Por falta de acordo, os entregadores sobre duas rodas ficaram de fora da proposta de regulação.
Plataformas e governo, que participaram das discussões técnicas, avaliam que a categoria dos motoboys tem muito mais particularidades do que a dos motoristas, cujo trabalho é centrado em transportar ageiros. Os aplicativos de delivery, por seu turno, podem fazer entregas de uma refeição, além de serviços de para entregas recorrentes.
“Queremos ser parte da solução e não o problema, participamos de todo o processo de negociação no GT [grupo de trabalho], nunca tivemos problemas de o”, disse Sabino. Ele afirmou que a empresa está disposta a conversar até encontrar um caminho que contemple todos os lados.
“Consideramos muito importante a retomada das negociações sobre a regulamentação dos entregadores. Estamos otimistas que será possível chegar a uma proposta justa para todos os envolvidos, com o entregador no centro das discussões”, disse o executivo.
O ministro falou da importância de garantir o mínimo de direitos para os trabalhadores do setor que não têm nenhum tipo de seguridade. Ele citou a alta incidência de acidentes de trânsito, em muitos casos fatais, nas grandes cidades que envolvem esses profissionais. “É importante garantir que os trabalhadores tenham uma base de segurança financeira e previdenciária mínima”, avaliou.
Sabino afirmou ser importante trazer para a mesa de discussão os representantes da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel). “Vamos retomar a conversa a partir do ponto em que estávamos no ano ado. Nosso principal compromisso é resolver essa questão”, concluiu.
Nova rodada de negociações
Luiz Marinho disse que será construída uma agenda nos próximos dois meses: “Podemos começar um diálogo, estabelecendo uma agenda de trabalho para os próximos 60 dias, permitindo a participação de todas as partes envolvidas neste assunto”, explicou.
A nova rodada de conversas sobre a regulação para o segmento deverá começar na segunda semana de maio e reunirá o Grupo de Trabalho Tripartite, criado em maio de 2023, com representantes dos trabalhadores, das empresas e do governo federal e acompanhamento da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
As centrais sindicais que participaram do Grupo Tripartite são: Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical (FS), Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) e a União Geral dos Trabalhadores (UGT).
Já os representantes das empresas são: Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), iFood, Uber, Zé Delivery, Lalamove, Movimento de Inovação Digital (MID), Mercado Livre, Rappi, 99, inDrive, Mercado Livre, Rappi, Associação Latino-Americana de Internet (Alai).
Pelo governo, há representantes dos Ministérios do Trabalho e Emprego (MTE), da Previdência Social (MPS), do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), da Fazenda (MF), da Justiça e Segurança Pública (MJSP), da Casa Civil e da Advocacia-Geral da União (AGU).
